Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.

Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.

Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.

Indeferido processo contra vazamento de informações

Apuração de possíveis irregularidades em convênios celebrados entre a Grande Loja Maçônica e o Estado do Rio Grande do Norte.

Apeção cível e recurso adesivo. Indenização por danos materiais.

Rompimento e queda de cabo condutor de alta tensão, ocasionando a morte de bovino e dois cães.

Civil. Furto de veículo. Zona Azul.

Locação de espaço público. Obrigação de guarda e vigilância. Inocorrência.

Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Consumidor. Indenização por danos morais e materiais. Duplicidade de chassi.

Defeito de fabricação de veículo. Responsabilidade do fabricante. Dever de indenizar.

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

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Medida Cautelar. Arresto.

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